Tipo de ítem | Biblioteca actual | Solicitar por | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Recurso digital |
Biblioteca Central
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INAP-AR:CD 45 Congreso XI | Disponible | 011633 |
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O presente texto tem como objetivo enfocar, em sua ação, uma instituição pública estatal que, desde os anos 90, tem sido uma dos principais canais de acesso à justiça, representando não apenas os interesses individuais, mas também os coletivos e difusos: trata-se da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.Essa instituição, somando-se a outras do campo do direito como o Ministério Público e a Magistratura, tem atuado numa direção oposta à onda privatizante, de abertura de mercado e do enfraquecimento do Estado nas políticas sociais, na medida em que suas ações distribuem justiça por um ente estatal a uma ampla parcela da população, representando seus interesses em nível legal, confrontando-se contra os interesses do mercado, das prestadoras de serviços e o próprio Estado (Poder Executivo).Além disso, um dos fatores mais expressivos da defensoria pública é seu construto organizacional na forma de sua capilaridade com diversas organizações de defesa de direitos baseadas na sociedade civil.
Portugués
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