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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a garantia dos direitos fundamentais

Por: Ruediger, Marco AurélioColaborador(es): Motta, Luiz Eduardo | CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 11 GuatemalaDetalles de publicación: Rio de Janeiro Fundação Getulio Vargas. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas 2006Descripción: 10 pTema(s): ADMINISTRACION DE LA JUSTICIA | CONGRESOCLAD 11-2006 | OMBUDSMAN | ORGANISMOS DE CONTROL | PROTECCION DE DERECHOS | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso XI Resumen: O presente texto tem como objetivo enfocar, em sua ação, uma instituição pública estatal que, desde os anos 90, tem sido uma dos principais canais de acesso à justiça, representando não apenas os interesses individuais, mas também os coletivos e difusos: trata-se da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.Essa instituição, somando-se a outras do campo do direito como o Ministério Público e a Magistratura, tem atuado numa direção oposta à onda privatizante, de abertura de mercado e do enfraquecimento do Estado nas políticas sociais, na medida em que suas ações distribuem justiça por um ente estatal a uma ampla parcela da população, representando seus interesses em nível legal, confrontando-se contra os interesses do mercado, das prestadoras de serviços e o próprio Estado (Poder Executivo).Além disso, um dos fatores mais expressivos da defensoria pública é seu construto organizacional na forma de sua capilaridade com diversas organizações de defesa de direitos baseadas na sociedade civil.
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Colección digital
INAP-AR:CD 45 Congreso XI Navegar estantería (Abre debajo) Disponible 011633

O presente texto tem como objetivo enfocar, em sua ação, uma instituição pública estatal que, desde os anos 90, tem sido uma dos principais canais de acesso à justiça, representando não apenas os interesses individuais, mas também os coletivos e difusos: trata-se da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.Essa instituição, somando-se a outras do campo do direito como o Ministério Público e a Magistratura, tem atuado numa direção oposta à onda privatizante, de abertura de mercado e do enfraquecimento do Estado nas políticas sociais, na medida em que suas ações distribuem justiça por um ente estatal a uma ampla parcela da população, representando seus interesses em nível legal, confrontando-se contra os interesses do mercado, das prestadoras de serviços e o próprio Estado (Poder Executivo).Além disso, um dos fatores mais expressivos da defensoria pública é seu construto organizacional na forma de sua capilaridade com diversas organizações de defesa de direitos baseadas na sociedade civil.

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