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Transparência na administração pública

Por: Tristao, GilbertoColaborador(es): Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD) | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 7 LisboaDetalles de publicación: Brasília Fundaçao de Estudos e Pesquisas em Administraçao 2002Descripción: 12 pTema(s): ACCESO A LA INFORMACION | ADMINISTRACION ELECTRONICA | CONGRESOCLAD 7-2002 | CORRUPCION ADMINISTRATIVA | EVALUACION DEL RENDIMIENTO | INFORMACION GUBERNAMENTAL | RELACIONES CON LOS ADMINISTRADOS | TECNOLOGIA DE LA INFORMACION | TRANSPARENCIA | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso VII Resumen: Considera-se transparência a democratização do acesso às informações, em contraposição ao sigilo das mesmas.No Brasil, mais de 4.000 sites governamentais na Internet, reunidos na rede governo, oferecem cerca de 700 diferentes tipos de serviços e prestam um volume razoável de informações ao cidadão. Entretanto, em outubro de 2.000, foi criado o Projeto Governo Eletrônico que estabelece 45 metas para fazer da Tecnologia da Informação uma ferramenta ainda mais importante para a oferta de serviços e divulgação de informações que atendam às diretrizes de transparência do Governo Federal.Nos Estados Unidos, a partir da década de 60, as entidades começaram a apresentar relatórios, por meio dos quais prestam contas à sociedade dos resultados de suas políticas sociais e ambientais. Esses relatórios, denominados Balanço Social, foram adotado em países como Alemanha, Espanha, França, Inglaterra e Portugal.O Balanço Social possibilita separar as empresas que se identificam com o capitalismo selvagem daquelas conscientes de sua responsabilidade social. Na atualidade, há uma preocupação crescente de que o lucro não ocorra à conta da saúde do trabalhador ou da poluição do meio ambiente.Essa preocupação precisa estar presente, também, no setor público. Por isso, o Projeto de Lei no 3.116/97 prevê a obrigatoriedade da sua apresentação pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos.No Brasil, o primeiro Balanço Social foi elaborado, em 1984, pela Nitrofértil, empresa estatal situada na Bahia. E, dentre as diversas entidades que vêm divulgando seus balanços sociais, estão empresas do setor público, como o Banco do Brasil e a Petrobras.Ainda não se encontrou uma tradução adequada para accountability, em face da complexidade de seu conceito. Frederich Mosher considera sinônimo de responsabilidade objetiva, que "acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou organização perante uma outra pessoa por alguma coisa ou por algum tipo de desempenho".Os mecanismos de controle estão limitados aos valores burocráticos tradicionais: eficiência, honestidade e observância das regras. Segundo Anna Maria Campos, "há outros padrões de desempenho que merecem consideração: qualidade dos serviços; maneira como tais serviços são prestados; justiça na distribuição dos serviços". Esses padrões da accountability governamental não são garantidos pelos controles burocráticos.Outra questão a considerar é se o governo, de modo isento, consegue avaliar o desempenho de sua própria burocracia? A prática tem demonstrado que o efetivo controle só irá acontecer se as ações governamentais forem fiscalizadas pelos cidadãos. Para tanto, uma opinião pública bem-informada é fundamental para o exercício do controle social.A quantidade e a qualidade da informação fornecida ao cidadão é essencial para que a accountability possa produzir os resultados esperados por uma sociedade democrática.
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Colección digital
INAP-AR:CD 45 Congreso VII Navegar estantería (Abre debajo) Disponible 009711

Considera-se transparência a democratização do acesso às informações, em contraposição ao sigilo das mesmas.No Brasil, mais de 4.000 sites governamentais na Internet, reunidos na rede governo, oferecem cerca de 700 diferentes tipos de serviços e prestam um volume razoável de informações ao cidadão. Entretanto, em outubro de 2.000, foi criado o Projeto Governo Eletrônico que estabelece 45 metas para fazer da Tecnologia da Informação uma ferramenta ainda mais importante para a oferta de serviços e divulgação de informações que atendam às diretrizes de transparência do Governo Federal.Nos Estados Unidos, a partir da década de 60, as entidades começaram a apresentar relatórios, por meio dos quais prestam contas à sociedade dos resultados de suas políticas sociais e ambientais. Esses relatórios, denominados Balanço Social, foram adotado em países como Alemanha, Espanha, França, Inglaterra e Portugal.O Balanço Social possibilita separar as empresas que se identificam com o capitalismo selvagem daquelas conscientes de sua responsabilidade social. Na atualidade, há uma preocupação crescente de que o lucro não ocorra à conta da saúde do trabalhador ou da poluição do meio ambiente.Essa preocupação precisa estar presente, também, no setor público. Por isso, o Projeto de Lei no 3.116/97 prevê a obrigatoriedade da sua apresentação pelas empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos.No Brasil, o primeiro Balanço Social foi elaborado, em 1984, pela Nitrofértil, empresa estatal situada na Bahia. E, dentre as diversas entidades que vêm divulgando seus balanços sociais, estão empresas do setor público, como o Banco do Brasil e a Petrobras.Ainda não se encontrou uma tradução adequada para accountability, em face da complexidade de seu conceito. Frederich Mosher considera sinônimo de responsabilidade objetiva, que "acarreta a responsabilidade de uma pessoa ou organização perante uma outra pessoa por alguma coisa ou por algum tipo de desempenho".Os mecanismos de controle estão limitados aos valores burocráticos tradicionais: eficiência, honestidade e observância das regras. Segundo Anna Maria Campos, "há outros padrões de desempenho que merecem consideração: qualidade dos serviços; maneira como tais serviços são prestados; justiça na distribuição dos serviços". Esses padrões da accountability governamental não são garantidos pelos controles burocráticos.Outra questão a considerar é se o governo, de modo isento, consegue avaliar o desempenho de sua própria burocracia? A prática tem demonstrado que o efetivo controle só irá acontecer se as ações governamentais forem fiscalizadas pelos cidadãos. Para tanto, uma opinião pública bem-informada é fundamental para o exercício do controle social.A quantidade e a qualidade da informação fornecida ao cidadão é essencial para que a accountability possa produzir os resultados esperados por uma sociedade democrática.

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