Portugal comemorou no passado 25 de abril 28 anos de regime democrático. Nestes anos sofreu alterações profundas: passou de um regime autoritário/fascista para um regime democrático, perdeu o império colonial, integrou-se na comunidade económica europeia, deixou de ser um País de emigrantes para passar a ser um destino da imigração. Em termos de desenvolvimento económico e social existiram progressos notáveis, mas embora os direitos e as liberdades tenham sido conquistadas bastante mais recentemente que noutros países europeus, rapidamente atingimos o nível dos restantes em desgaste político.Passámos em poucos anos de uma grande participação e entusiasmo político e associativo, para níveis elevadíssimos de abstenção e fraca participação cívica e associativa. Entre as eleições para a assembleia constituinte (1975) e as eleições legislativas de 1999, verificou-se um crescimento de cerca de 360% na taxa de abstenção eleitoral.De acordo com as conclusões de um inquérito por questionário realizado em 2001, sobre a imagem dos serviços públicos em Portugal, que analisou igualmente a confiança em diversas instituições, a assembleia da República e os partidos políticos estão, respectivamente, no penúltimo e último lugares. Os baixos valores de confiança conferidos às instituições do sistema político reflectem a tendência observada em vários estudos.Curiosamente a voz que mais insistentemente tem pedido reformas políticas é a do presidente da República, funcionando no xadrez político português como o porta-voz dos anseios da população. Ainda na comemoração dos 28 anos do 25 de Abril, o actual presidente voltou a insistir na necessidade de alterar a legislação eleitoral para a assembleia da República, as regras sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, o funcionamento dos partidos políticos e, neste domínio, particularmente, as regras sobre o regime de recrutamento parlamentar. Neste conjunto de exigências faz eco naturalmente de posições expressas de forma mais ampla pela sociedade civil. E se, em regra, há acordo quanto ao conjunto de reformas a efectuar e disponibilidade manifestada de forma generalizada pelos actores políticos, não tem havido, até ao presente, concordância quanto ao desenho das novas regras. Refira-se que, por exemplo, o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais tem sofrido alterações quas e anuais, não permitindo sequer uma avaliação quanto à bondade das soluções consagradas.Para além das reformas de cariz claramente político outras soluções têm encontrado acolhimento legal, visando aumentar a participação dos eleitores, de forma a que esta não se restrinja à deslocação às urnas de 4 em 4 anos. Destaque-se neste domínio o referendo que teve consagração constitucional recente, importando salientar que os dois referendos realizados até hoje (regionalização e interrupção voluntária da gravidez) tiveram uma participação tão reduzida que os seus resultados não foram considerados e, por isso mesmo, dificilmente, surgirá nos próximos anos uma proposta para a realização de novo referendo.Há assim, um consenso generalizado quanto à necessidade de efectuar reformas no sistema político mas não sobre a substância das mesmas, conduzindo à apresentação de propostas distintas, que em muitos casos são desacreditadas no debate político e mediático antes da sua implementação. Será que os sinais de crise do sistema político podem ser atenuados ou mesmo eliminados por uma reforma constitucional ou legal, acordada dentro do parlamento, pelas forças partidárias maioritárias?

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