| Tipo de ítem | Biblioteca actual | Solicitar por | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Recurso digital
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Biblioteca Central
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INAP-AR:CD 45 Congreso VII | Disponible | 008642 |
Navegando Biblioteca Central Estantes, Ubicación: Colección digital Cerrar el navegador de estanterías (Oculta el navegador de estanterías)
| INAP-AR:CD 45 Congreso VII Centrais de serviços ao cidadão : por uma gestão democrática e participativa na prestação do serviço público | INAP-AR:CD 45 Congreso VII Democracia e participãçao : uma metodologia necessária | INAP-AR:CD 45 Congreso VII Governança participativa e planejamento de longo prazo : o caso do governo do estado do Rio Grande do Sul, Brasil | INAP-AR:CD 45 Congreso VII Hegemonia e polarização : a reconfiguração de forças políticas no município de Porto Alegre, 1988 a 2000 | INAP-AR:CD 45 Congreso VII Etica na gestao pública e exercício da cidadania : o papel dos tribunais de contas brasileiros como agências de accountability : O caso do Tribunal de Contas de Pernambuco |
No decorrer dos anos oitenta o processo de redemocratização do Brasil e a crise fiscal do Estado problematizaram os procedimentos tradicionais de planejamento governamental. A Constituição elaborada em 1988 previu a elaboração a cada quatro anos de Planos Plurianuais com a função de determinar as macro-diretrizes de funcionamento do governo, bem como os principais programas finalisticos.O primeiro Plano (1991/1995), denominado PPA, foi burocratizado e formal com muitos dos seus programas paralisados, lentamente o governo federal empreendeu um processo de modernização gerencial e administrativa. O plano em vigor atualmente a nível nacional, o PPA 2000/2003 já apresenta uma série de inovações como a gestão por programas e um sistema de monitoramento mais apurado. Apesar do avanço metodológico e conceitual dos instrumentos de planejamento federal, a ausência de modificações profundas nas relações políticas internas e a permanência das práticas de gestão tradicionais, com a permanência do desenho organizacional normativos acabam por neutralizar os resultados teoricamente superiores.A experiência de participação do Governo do Rio Grande do Sul, conhecida como "orçamento participativo" tem chamado a atenção pela escala e natureza do processo decisório. Um dos desafios metodológicos colocados é como ampliar o processo participativo restrito à escolha orçamentária para o tema do planejamento estratégico de governo de longo prazo.O trabalho pretende problematizar o conceito de governança e governabilidade a partir da análise de três vetores que compõe o processo de participação: (a) a natureza da democracia direta e seus impactos sobre a consolidação da cidadania, (b) a efetividade da decisão pública produzida vis a vis processos convencionais de decisão e (c) o grau de aderência das práticas organizativas e formas institucionais do Estado aos processos participativos. A partir deste conjunto de análises o trabalho propõe um conceito de "governança participativa" capaz de sintetizar teoricamente esta nova relação entre o aparelho de Estado e a sociedade civil.
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