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As razoes da reforma do Estado em Pernambuco : construindo um novo amanha

Por: Romao, Maurício Eliseu CostaColaborador(es): Centro Latinoamericano de Administración para el Desarrollo (CLAD) | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 6 Buenos AiresDetalles de publicación: Recife Governo do Pernambuco. Secretaria de Administraçao e Reforma do Estado 2001Descripción: 12 pTema(s): ADMINISTRACION REGIONAL | CONGRESO CLAD 6-2001 | ESTUDIO DE CASOS | REFORMA DEL ESTADO | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Resumen: O propósito central da Reforma do Estado em Pernambuco, é o de resgatar a capacidade de governo, entendida, como tal, a possibilidade do Executivo de definir e fazer cumprir as políticas públicas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar social, segundo os anseios da sociedade.Trata-se, assim, de promover uma Reforma do Governo para que este possa operar de acordo com as exigências sociais ditadas democraticamente pelo povo, através da eleição dos Governantes, e seus respectivos Programas de Governo.Em Pernambuco, o Governo depara-se com um quadro adverso para cumprir o Programa de Governo. Premido por uma ampla estrutura e pelos custos de um aparelho de Estado que consomem, com pessoal e custeio da máquina, a quase totalidade dos recursos arrecadados, pouco ou quase nada pode ser feito em termos de investimentos públicos para mudar a face do Estado e resolver seus problemas. É exatamente para superar essa dificuldade para a Governança que precisa ser realizada a Reforma do Estado.Para lidar com esse sistema de problemas é preciso construir um novo modelo de Estado - indutor, normativo e regulador - capaz de atuar de modo eficiente, eficaz e efetivo no quadro de um novo padrão produtivo mundial, em que o crescimento econômico anda de mãos dadas com a exclusão social, frustrando as velhas esperanças de uma relação direta e simples entre crescimento econômico e desenvolvimento social. Isto não quer dizer que as questões para induzir o crescimento econômico não constituam um objetivo do Estado Moderno e que não seja essencial assegurá-lo. Pelo contrário, sem que sejam garantidas as condições competitivas sistêmicas para atrair e abrigar investimentos que promovam o crescimento econômico, agravar-se-ão ainda mais os problemas locais do desenvolvimento. No entanto, o crescimento econômico em si não resolverá automaticamente os problemas sociais. Ou seja, precisamos de um Estado que, a par de induzir o crescimento econômico, atue para resolver as questões sociais, mas o faça segundo novas formas, normativas e reguladoras, transferindo, sempre que possível, a outros agentes da sociedade e do mercado as tarefas executivas.Não se trata, portanto, de simplesmente reduzir o Estado, mas, sim, de criar um novo Estado, capaz de exercer adequadamente seus papéis em um mundo que se está transformando velozmente. Neste mundo emergente é preciso combinar a intervenção do mercado com a intervenção do Estado, sem perder de vista o adequado uso do poder extroverso do Estado para regular essas relações, quando necessário, em função do bem comum. Reduzir a máquina administrativa do Estado, através das novas formas de um Governo em rede com entidades da sociedade civil, não pode ser confundido com redução do poder do Estado, e, muito menos, de sua capacidade de governo. Como registrado no Relatório do Banco Mundial de 1997, "A história tem repetidamente mostrado que um bom governo não é um luxo mas uma necessidade vital. Sem um Estado efetivo, desenvolvimento econômico e social sustentado são impossíveis". De um modo mais direto, as razões para a reforma do Estado de Pernambuco referem-se aos seguintes aspectos principais: -Necessidade do ajuste fiscal: decorrente do desequilíbrio das contas públicas, gerado pela obsolescência do sistema tributário e pelo excessivo comprometimento dos recursos públicos com pessoal, custeio e dívidas, que estão limitando, ou mesmo eliminando, a capacidade de investimento do Estado. -Defasagem na quantidade e na qualidade dos serviços públicos: que não conseguem universalizar seu atendimento e melhorar seu padrão de qualidade, para acompanhar as novas exigências sociais e os processos produtivos modernos, resultando na redução da competitividade sistêmica do Estado e no agravamento das condições de vida de grande parte de sua população. -Inserção do país em um novo padrão produtivo mundial: com as exigências decorrentes para a redução do custo Brasil, e a criação de um ambiente econômico estável, bases para a atração de novos capitais e para um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável. -Mudanças nos padrões de governo: compreendendo as mudanças nos papéis de um Estado empreendedor no campo econômico, para um Estado empreendedor no campo das políticas públicas e regulador da prestação de serviços públicos, voltado para a garantia do acesso universalizado aos serviços essenciais de Educação, Saúde e Segurança, e indutor das condições de desenvolvimento econômico e social. -Controle do Estado pela sociedade: envolvendo a transparência dos processos decisórios e de realização dos serviços públicos, submetendo os agentes públicos ou privados, encarregados dessas prestações, a compromissos e avaliações por resultados obtidos.
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O propósito central da Reforma do Estado em Pernambuco, é o de resgatar a capacidade de governo, entendida, como tal, a possibilidade do Executivo de definir e fazer cumprir as políticas públicas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar social, segundo os anseios da sociedade.Trata-se, assim, de promover uma Reforma do Governo para que este possa operar de acordo com as exigências sociais ditadas democraticamente pelo povo, através da eleição dos Governantes, e seus respectivos Programas de Governo.Em Pernambuco, o Governo depara-se com um quadro adverso para cumprir o Programa de Governo. Premido por uma ampla estrutura e pelos custos de um aparelho de Estado que consomem, com pessoal e custeio da máquina, a quase totalidade dos recursos arrecadados, pouco ou quase nada pode ser feito em termos de investimentos públicos para mudar a face do Estado e resolver seus problemas. É exatamente para superar essa dificuldade para a Governança que precisa ser realizada a Reforma do Estado.Para lidar com esse sistema de problemas é preciso construir um novo modelo de Estado - indutor, normativo e regulador - capaz de atuar de modo eficiente, eficaz e efetivo no quadro de um novo padrão produtivo mundial, em que o crescimento econômico anda de mãos dadas com a exclusão social, frustrando as velhas esperanças de uma relação direta e simples entre crescimento econômico e desenvolvimento social. Isto não quer dizer que as questões para induzir o crescimento econômico não constituam um objetivo do Estado Moderno e que não seja essencial assegurá-lo. Pelo contrário, sem que sejam garantidas as condições competitivas sistêmicas para atrair e abrigar investimentos que promovam o crescimento econômico, agravar-se-ão ainda mais os problemas locais do desenvolvimento. No entanto, o crescimento econômico em si não resolverá automaticamente os problemas sociais. Ou seja, precisamos de um Estado que, a par de induzir o crescimento econômico, atue para resolver as questões sociais, mas o faça segundo novas formas, normativas e reguladoras, transferindo, sempre que possível, a outros agentes da sociedade e do mercado as tarefas executivas.Não se trata, portanto, de simplesmente reduzir o Estado, mas, sim, de criar um novo Estado, capaz de exercer adequadamente seus papéis em um mundo que se está transformando velozmente. Neste mundo emergente é preciso combinar a intervenção do mercado com a intervenção do Estado, sem perder de vista o adequado uso do poder extroverso do Estado para regular essas relações, quando necessário, em função do bem comum. Reduzir a máquina administrativa do Estado, através das novas formas de um Governo em rede com entidades da sociedade civil, não pode ser confundido com redução do poder do Estado, e, muito menos, de sua capacidade de governo. Como registrado no Relatório do Banco Mundial de 1997, "A história tem repetidamente mostrado que um bom governo não é um luxo mas uma necessidade vital. Sem um Estado efetivo, desenvolvimento econômico e social sustentado são impossíveis". De um modo mais direto, as razões para a reforma do Estado de Pernambuco referem-se aos seguintes aspectos principais: -Necessidade do ajuste fiscal: decorrente do desequilíbrio das contas públicas, gerado pela obsolescência do sistema tributário e pelo excessivo comprometimento dos recursos públicos com pessoal, custeio e dívidas, que estão limitando, ou mesmo eliminando, a capacidade de investimento do Estado. -Defasagem na quantidade e na qualidade dos serviços públicos: que não conseguem universalizar seu atendimento e melhorar seu padrão de qualidade, para acompanhar as novas exigências sociais e os processos produtivos modernos, resultando na redução da competitividade sistêmica do Estado e no agravamento das condições de vida de grande parte de sua população. -Inserção do país em um novo padrão produtivo mundial: com as exigências decorrentes para a redução do custo Brasil, e a criação de um ambiente econômico estável, bases para a atração de novos capitais e para um novo ciclo de desenvolvimento econômico sustentável. -Mudanças nos padrões de governo: compreendendo as mudanças nos papéis de um Estado empreendedor no campo econômico, para um Estado empreendedor no campo das políticas públicas e regulador da prestação de serviços públicos, voltado para a garantia do acesso universalizado aos serviços essenciais de Educação, Saúde e Segurança, e indutor das condições de desenvolvimento econômico e social. -Controle do Estado pela sociedade: envolvendo a transparência dos processos decisórios e de realização dos serviços públicos, submetendo os agentes públicos ou privados, encarregados dessas prestações, a compromissos e avaliações por resultados obtidos.

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