Conceituação dos serviços públicos e principais aspectos jurídicos da concessão, da permissão e da autorização / Claudio Girardi. pp. 11-20.

As agências reguladoras nos âmbitos federal e estadual: natureza jurídica da atividade de fiscalização e regulação / Pedro Dutra. pp. 21-32.

Histórico e futuro das agências reguladoras / Zevi Kann. pp. 45-50.

As razões da regulação : a experiência da ANP / Eliana Fernandes. pp. 51-58.

Regulação e incentivo à competição / Mario Possas. pp. 59-68.

Avaliação dos modelos tarifários: price-cap, retorno sobre o investimento, benchmark regulation, yardstick comparison / José Cláudio Linhares Pires. pp. 69-82.

Estrutura regulatória como requisito da privatização / José Bonifácio de Sousa Filho. pp. 83-88.

Legislação brasileira de defesa da concorrência / Carla Marshall. pp. 89-92.

Bases conceituais da intervenção / Lucia Helena Salgado e Silva. pp. 93-100.

Análise de atos de concentração e de condutas anticoncorrenciais / Sérgio Goldbaum. pp. 101-120.

O regime jurídico e os princípios orientadores das agências de regulação / Carlos Roberto Siqueira Castro. pp. 121-142.

Competências e conflitos de atribuições entre as agências / Sérgio Guerra. pp. 143-150.

As razões econômicas da regulação / Ruy Santacruz. pp. 151-160.

Companhia Estadual do Gás (CEG) / Armando Laudorio. pp. 161-168.

Titularidade na área de saneamento / Alfredo Vicente Pereira. pp. 169-174.

Asep-RJ e os aspectos jurídicos da regulação / Sergio Mannheimer. pp. 175-188.