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A influência do federalismo no processo de reforma tributária desenvolvida no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso

Por: Colombo, Luciléia AparecidaColaborador(es): CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 13 -Documento Libre Buenos AiresDetalles de publicación: Taquaritinga Universidade Federal de São Carlos 2008Descripción: 7 pTema(s): CONGRESO CLAD 13-2008 | ESTRATEGIA DE LA REFORMA | FED | FEDERALISMO | PROBLEMA FISCAL | REFORMA TRIBUTARIA | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso XIII Resumen: O presente estudo visa oferecer uma contribuição sobre a influência do Federalismo sobre a Reforma Tributária, entre os anos de 1994 a 2002, que correspondem, portanto, aos dois mandatos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A escolha deste período derivou do fato de que neste intervalo temporal os debates sobre a reforma tributária foram intensos, ocupando a agenda do Executivo, que possuiu a iniciativa de apresentar a PEC 175, que tratava da reformulação do sistema tributário. No entanto, apesar de todos os esforços, a reforma não conseguiu implantar-se; neste sentido, coube a este estudo apontar os fatores e fundamentalmente os atores políticos que contribuíram para o fracasso da mesma.AbstractThis study aims to offer a contribution on the influence of Federalism on Tax Reform, between the years of 1994 to 2002, which correspond therefore to two terms of the government of President Fernando Henrique Cardoso. The choice of this period derived from the fact that this time interval the discussions on tax reform have been intense, occupying the agenda of the Executive, which has the initiative to present the PEC 175, dealing the recasting of the tax system. However, despite all efforts, the reform has failed to establish itself; in this sense, had the study indicates that the factors and fundamentally the political actors who contributed to the failure of the same.
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O presente estudo visa oferecer uma contribuição sobre a influência do Federalismo sobre a Reforma Tributária, entre os anos de 1994 a 2002, que correspondem, portanto, aos dois mandatos do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A escolha deste período derivou do fato de que neste intervalo temporal os debates sobre a reforma tributária foram intensos, ocupando a agenda do Executivo, que possuiu a iniciativa de apresentar a PEC 175, que tratava da reformulação do sistema tributário. No entanto, apesar de todos os esforços, a reforma não conseguiu implantar-se; neste sentido, coube a este estudo apontar os fatores e fundamentalmente os atores políticos que contribuíram para o fracasso da mesma.AbstractThis study aims to offer a contribution on the influence of Federalism on Tax Reform, between the years of 1994 to 2002, which correspond therefore to two terms of the government of President Fernando Henrique Cardoso. The choice of this period derived from the fact that this time interval the discussions on tax reform have been intense, occupying the agenda of the Executive, which has the initiative to present the PEC 175, dealing the recasting of the tax system. However, despite all efforts, the reform has failed to establish itself; in this sense, had the study indicates that the factors and fundamentally the political actors who contributed to the failure of the same.

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