No Brasil, o uso de mecanismos de contratualização de desempenho institucional é uma experiência recente, dinamizada a partir de 1995, com a instituição de novos modelos jurídico-institucionais - as organizações sociais - OS; as organizações da sociedade civil de interesse publico - OSCIP; as agências executivas e agências reguladoras.No caso das OS e OSCIP, a contratualização tem sido utilizada para regular a relação de fomento e parceria entre o Estado e essas entidades do Terceiro Setor.No caso das agências executivas e reguladoras, o mecanismo é aplicado como ferramenta do controle de resultados em contrapartida a autonomias gerenciais.A experiência de contratualização de desempenho, aplicada de forma continuada, nos últimos 10 anos, ainda que não disseminada pela administração pública federal como um todo, resultaram em importantes lições sobre o uso dos instrumentos e a condução dos processos de negociação, implementação, acompanhamento e avaliação dos acordos de resultados, ora consolidados pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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