O trabalho analisa os efeitos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério), criado em 1996/97 no Brasil sobre a organização, qualidade e equidade no ensino fundamental em Minas Gerais. A oferta de ensino fundamental foi organizada no Brasil basicamente sob responsabilidade dos níveis subnacionais (estados e municípios), mas sem mecanismos específicos de indução à cooperação ou de correção de desigualdades. Em termos da disponibilidade de vagas, houve um avanço na direção da universalização do acesso à educação. Entretanto, o perfil da rede pública de ensino fundamental resultante mostrou-se heterogêneo e desigual.Sem mecanismos que induzissem cooperação entre os entes federados, cada rede se organizou e expandiu segundo suas próprias lógicas ou prioridades educacionais e/ou políticas, resultando em lacunas e sobreposições na distribuição de serviços educacionais e em desigualdade na qualidade da oferta. Dadas a desigualdade do desenvolvimento econômico e social e capacidade fiscal e técnica entre os municípios e estados brasileiros e a ausência de mecanismos para corrigi-la, a qualidade da educação a que os educandos tinham acesso dependem em larga medida da rede à qual pertence a escola em que se matriculam. Esta situação é agravada pelo seu caráter regressivo: são nos municípios e regiões mais frágeis fiscal e administrativamente que se encontram os grupos mais vulneráveis, os quais, recebendo educação de pior qualidade, vêem comprometidas suas possibilidades de rompimento do ciclo de reprodução da desigualdade.A implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério buscou enfrentar estes desequilíbrios entre regiões e redes de ensino, criando uma estrutura de fortes incentivos e custos financeiros aos estados e municípios, proporcionalmente às vagas que assumissem na rede pública de ensino fundamental. O FUNDEF é um arranjo institucional de incentivo para que a manutenção e o desenvolvimento do ensino fundamental fossem o foco das políticas no setor, baseado no envolvimento das três esferas federadas, mas crescentemente sob a responsabilidade dos municípios. Trata-se de uma decisão planejada do poder público federal, intencionalmente dirigida e talvez a única política a apresentar resultados parcialmente positivos.Este trabalho analisa a implantação do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), em vista da importância e a magnitude de seus efeitos distributivos - positivos e negativos -, principalmente sobre disponibilidade e distribuição de insumos (financeiros e não financeiros, como formação de professores, número de alunos por turma, distribuição de estabelecimentos etc.) e sobre a organização do sistema público de ensino fundamental (participação relativa das redes estadual e municipais na oferta de vagas neste nível de ensino).

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