Os contextos políticos, na América Latina, condicionam decisivamente a participação cidadã na administração pública. O contexto democrático é experiência histórico-cultural. Diferentes contextos democráticos têm origem em experiências diversas. A noção de democracia é dotada de universalidade. Há experiências mais ou menos avançadas. O conceito de democracia se forma historicamente sobre as noções de forma de governo do povo, de soberania popular e de divisão de poderes. Esses são os fundamentos do Estado democrático contemporâneo.Conceitua-se democracia em seu aspecto substancial ora formal. No último é ela alheia a qualquer ideologia, é possível em qualquer contexto político e apresenta-se como um método ou um conjunto de regras de procedimento para a constituição de governo e para a formação das decisões políticas. Aqui se discute tão somente a legalidade dos atos. Do ponto de vista substancial indica um conjunto de fins em que se sobressaem o da igualdade jurídica, social e econômica. Há um pressuposto de legitimidade axiológica, não formal.O modelo de democracia avançada é a denominada poliárquica. Nela as condições da ordem democrática se fundam em pré-requisitos sociais antes de se consistirem em expedientes de caráter constitucional. Baseiam-se no funcionamento de certas regras fundamentais que permitem uma participação cidadã efetiva. Para a sua plenificação requer-se, além da legalidade dos atos públicos, a legitimidade deles por meio da participação cidadã revelando as aspirações sociais e os padrões histórico-culturais. Na América Latina, o intento de governabilidade em regime democrático ocorre tendo por suporte econômico o neoliberalismo, caracterizado pela concentração de capitais que se desenvolve por diversos acordos econômicos entre Estados, num processo de agregação de macroeconomias.Esse processo alheia do cidadão a possibilidade de interferir nas decisões econômicas, negando uma esfera de produção social de decisão política, tornando-o ilegítimo. A globalização promove o surgimento de instituições supranacionais que não encontram, nos espaços políticos locais ou mesmo regionais, mecanismos correspondentes de participação na tomada de decisões políticas, no desenvolvimento do processo democrático. Na América Latina, os cidadãos não podem exercer seus direitos de participação política no que se refere à macroeconomia e não influenciam nas tomadas de decisões econômicas nos seus espaços geográfico econômicos, criados.Dentro desse contexto e, sob os regimes políticos vigentes, não há mecanismos ou espaços próprios para o atuar do cidadão interferindo nos efeitos da globalização econômica no âmbito nacional. A democracia latino-americana carece de instrumentos formais que viabilizem a discussão legitimadora, que confira autoridade às decisões. A governabilidade legítima exige a implementação de instrumentos para criar o necessário debate com as bases sociais, dessa forma legitimar o poder e viabilizar plenificação democrática.

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