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Indicadores e avaliação de políticas públicas: usos e limitações no processo orçamentário brasileiro

Por: Ribeiro, Renato Jorge BrownColaborador(es): CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 12 Santo DomingoDetalles de publicación: Brasília Universidade do Distrito Federal 2007Descripción: 8 pTema(s): CONGRESO CLAD 12-2007 | CONTRATOS PUBLICOS | CONTROL PRESUPUESTARIO | CORRUPCION ADMINISTRATIVA | ESTUDIO DE CASOS | EVALUACION DEL RENDIMIENTO | INDICADORES | INDICADORES DE DESEMPEÑO | PLA | PRESUPUESTO | TRANSPARENCIA | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso XII Resumen: O presente artigo trata da forma de como se utiliza os indicadores e metas físicas como mecanismos de avaliação no processo orçamentário brasileiro, trata da construção do modelo atual, de sua evolução, trata da evolução e construção do processo de avaliações de programas e operacionais e as indica como uma evolução ao processo atual.Mostra as dificuldades e os esforços do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União em implementar o atual modelo de avaliação com base em indicadores orçamentários.O artigo usa o referencial teórico da Teoria Contingencial, utilizando-se principalmente de Wilson (1989) e Gregory (1995), para estabelecer uma posição crítica ao atual modelo de avaliação desenvolvido, indicando a existência de um determinado grupo de programas e ações governamentais que não teriam produtos e/ou impactos mensuráveis e, nesse sentido, estariam com sérias dificuldades em produzir indicadores.Ressalta, também, a questão da hipervalorização da dimensão econômica no processo de avaliação com indicadores orçamentários e metas físicas, o que produziria um processo avaliativo enviesado.
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Colección digital
INAP-AR:CD 45 Congreso XII Navegar estantería (Abre debajo) Disponible 011544

O presente artigo trata da forma de como se utiliza os indicadores e metas físicas como mecanismos de avaliação no processo orçamentário brasileiro, trata da construção do modelo atual, de sua evolução, trata da evolução e construção do processo de avaliações de programas e operacionais e as indica como uma evolução ao processo atual.Mostra as dificuldades e os esforços do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União em implementar o atual modelo de avaliação com base em indicadores orçamentários.O artigo usa o referencial teórico da Teoria Contingencial, utilizando-se principalmente de Wilson (1989) e Gregory (1995), para estabelecer uma posição crítica ao atual modelo de avaliação desenvolvido, indicando a existência de um determinado grupo de programas e ações governamentais que não teriam produtos e/ou impactos mensuráveis e, nesse sentido, estariam com sérias dificuldades em produzir indicadores.Ressalta, também, a questão da hipervalorização da dimensão econômica no processo de avaliação com indicadores orçamentários e metas físicas, o que produziria um processo avaliativo enviesado.

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