Tipo de ítem | Biblioteca actual | Solicitar por | Estado | Fecha de vencimiento | Código de barras |
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Recurso digital |
Biblioteca Central
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INAP-AR:CD 45 Congreso IX | Disponible | 011366 |
INAP-AR:CD 45 Congreso IX Transformación estatal y gobernabilidad en el contexto de la globalización: el caso argentino | INAP-AR:CD 45 Congreso IX Una experiencia de formación on line | INAP-AR:CD 45 Congreso IX Contratualização de resultados no setor público : a experiência brasileira e o debate internacional | INAP-AR:CD 45 Congreso IX A experiência de relação intergovernamental na gestão fiscal: o caso do Conselho Nacional de Política Fazendária | INAP-AR:CD 45 Congreso IX El Banco Mundial y los sistemas de administración financiera : experiencias y lecciones aprendidas |
O termo "contratualização de resultados" é bastante amplo, e pode designar desde formas de gerenciamento de contratos de terceirização e parcerias público-privado, até novas formas de relacionamento entre entidades públicas - de um lado, o ministério ou secretaria formulador(a) da política pública, de outro, a agência ou entidade prestadora de serviços. O texto enfoca esta última acepção, isto é, a contratualização de resultados como forma de compromisso assumido previamente, entre duas entidades públicas, relacionando metas, indicadores e recursos.A contratualização de resultados vem sendo apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, dentre as que mais promoveram mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos (Jann Reichard, 2002; Trosa, 2001). Sua utilização, no entanto, tem inspirações diversas: em alguns casos, o contrato de desempenho vem sendo encarado como uma nova forma de controle, tendo por inspiração as teorias principal-agente; em outros casos, a contratualização vem sendo vista como uma forma de aprendizagem, onde tanto o supervisor como o contratado executam seus papéis visando a melhoria dos resultados a serem produzidos.O texto apresenta uma breve resenha da literatura sobre o tema, discutindo as duas principais inspirações teóricas - a teoria principal-agente, e a visão da aprendizagem organizacional, e ainda o debate em torno "do que contratar" (outputs x outcomes). Em seguida, discute a aplicação da contratualização de resultados no Brasil, a partir das propostas da reforma gerencial formuladas em 1995. São sistematizados os argumentos e resistências mais freqüentes. Por último, são discutidos casos concretos, envolvendo organizações sociais no âmbito federal e estadual, e ainda uma experiência municipal (Santo André - "500 Compromissos" e "Cartas de Serviços"). A conclusão busca apontar avanços e limites da experiência brasileira em curso.
Portugués
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