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Sindicância patrimonial de servidores públicos

Por: Mello, Marcos Rodrigues deColaborador(es): Alencar, Carlos Higino Ribeiro de | Vieira, Vânia Lúcia Ribeiro | CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 11 GuatemalaDetalles de publicación: Brasília Secretaria da Receita Federal 2006Descripción: 13 pTema(s): ACTO ADMINISTRATIVO | CONGRESOCLAD 11-2006 | CORRUPCION ADMINISTRATIVA | FUNCIONARIO PUBLICO | MARCO JURIDICO | PROCEDIMIENTOS ADMINISTRATIVOS | RECURSOS ADMINISTRATIVOS | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso XI Resumen: O trabalho procura descrever a sistemática de sindicância patrimonial e auditoria, executados pela CGU e pela Secretaria da Receita Federal. Tanto a sindicância como a auditoria são utilizadas como ferramentas para identificar a ocorrência de enriquecimento ilícito de servidores públicos, fato suficiente para a demissão no âmbito da administração pública federal brasileira. Ambas as sistemáticas são caracterizadas pela impessoalidade e objetividade tendo em vista que a identificação de indícios se faz a partir de critérios objetivos aplicados a todo o conjunto de servidores de um determinado órgão.No que se refere à Receita Federal, todos os cerca de 23.000 servidores foram analisados e somente aqueles que apresentaram indícios estão sendo auditados. Confirmados os indícios, seja por sindicância patrimonial ou por fiscalização tributária, serão instaurados os processos administrativos disciplinares, quando, com ampla defesa e contraditório, os servidores ainda poderá demonstrar que a origem de seu patrimônio é lícito ilidindo a presunção da legislação de regência da matéria.
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INAP-AR:CD 45 Congreso XI Navegar estantería (Abre debajo) Disponible 011149

O trabalho procura descrever a sistemática de sindicância patrimonial e auditoria, executados pela CGU e pela Secretaria da Receita Federal. Tanto a sindicância como a auditoria são utilizadas como ferramentas para identificar a ocorrência de enriquecimento ilícito de servidores públicos, fato suficiente para a demissão no âmbito da administração pública federal brasileira. Ambas as sistemáticas são caracterizadas pela impessoalidade e objetividade tendo em vista que a identificação de indícios se faz a partir de critérios objetivos aplicados a todo o conjunto de servidores de um determinado órgão.No que se refere à Receita Federal, todos os cerca de 23.000 servidores foram analisados e somente aqueles que apresentaram indícios estão sendo auditados. Confirmados os indícios, seja por sindicância patrimonial ou por fiscalização tributária, serão instaurados os processos administrativos disciplinares, quando, com ampla defesa e contraditório, os servidores ainda poderá demonstrar que a origem de seu patrimônio é lícito ilidindo a presunção da legislação de regência da matéria.

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