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Lições da especialização do controle externo da regulação de telecomunicações

Por: Gomes, Marcelo BarrosColaborador(es): Maciel, Marcelo Sobreiro | CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 11 GuatemalaDetalles de publicación: Brasília Tribunal de Contas da União 2006Descripción: 14 pTema(s): CONGRESOCLAD 11-2006 | CONTROL DE GESTION | CONTROL EXTERNO | TELECOMUNICACIONES | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso XI Resumen: O presente trabalho busca demonstrar que a decisão estratégica do Tribunal de Contas da União (TCU) em adotar modelo organizacional de controle especializado dos entes reguladores de infra-estrutura tem permitido maior foco e efetividade às ações de controle externo nessa área.O texto inicialmente resume atuações relevantes do TCU na área de regulação de telecomunicações. Descreve, em seguida, os processos de trabalho realizados e os resultados alcançados em auditoria operacional específica realizada pela Sefid, para identificar causas da paralisia da aplicação dos recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações - Fust, destacando lições extraídas dessa auditoria para a atividade de controle.Finalmente, a partir dessas lições, propomos um quadro de discussão inicial sobre possibilidades mais amplas de especialização no TCU. Concluímos, assim, que o esforço para especializar o TCU, com vistas a promover maior eficácia à sua atuação, ainda é restrito.Além da regulação de infra-estrutura, outras áreas governamentais - de alta relevância e materialidade econômica e social - deveriam também receber atenção e foco permanentes e ações especializadas do TCU.
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O presente trabalho busca demonstrar que a decisão estratégica do Tribunal de Contas da União (TCU) em adotar modelo organizacional de controle especializado dos entes reguladores de infra-estrutura tem permitido maior foco e efetividade às ações de controle externo nessa área.O texto inicialmente resume atuações relevantes do TCU na área de regulação de telecomunicações. Descreve, em seguida, os processos de trabalho realizados e os resultados alcançados em auditoria operacional específica realizada pela Sefid, para identificar causas da paralisia da aplicação dos recursos do Fundo de Universalização de Telecomunicações - Fust, destacando lições extraídas dessa auditoria para a atividade de controle.Finalmente, a partir dessas lições, propomos um quadro de discussão inicial sobre possibilidades mais amplas de especialização no TCU. Concluímos, assim, que o esforço para especializar o TCU, com vistas a promover maior eficácia à sua atuação, ainda é restrito.Além da regulação de infra-estrutura, outras áreas governamentais - de alta relevância e materialidade econômica e social - deveriam também receber atenção e foco permanentes e ações especializadas do TCU.

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