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Perspectivas para consolidação do marco regulatório brasileiro a partir da eleição do governo Lula: uma reflexão político-organizacional

Por: Frare, Irineu RodriguesColaborador(es): CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 10 -Documento Libre SantiagoDetalles de publicación: Rio de Janeiro Fundação Getulio Vargas. Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas 2005Descripción: 12 pTema(s): CONGRESO CLAD 10-2005 | PARTICIPACION CIUDADANA | PROCESO DE REGULACION | REFORMA ADMINISTRATIVA | RELACIONES ESTADO Y SOCIEDAD | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreo X Resumen: No presente estudo apresentaremos elementos para uma reflexão a respeito das agências reguladoras no Brasil, assim como o seu papel na sustentação do processo de desenvolvimento socioeconômico no país.Em linhas gerais, com base em uma revisão bibliográfica, faremos uma análise sobre as mudanças políticas e organizacionais pelas quais passou a regulação no Brasil. Com base nessa revisão, discutiremos a responsabilidade dos atores sociais envolvidos no processo de institucionalização das agências reguladoras.Para isso, destacaremos a atuação do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil nessas instituições. Também demonstraremos como o debate em torno do papel das agências vem ocorrendo de forma turbulenta a partir da troca de Governo Federal em 2003, e como isso tem sua origem em uma crise de identidade pela qual passa o governo. Finalmente, destacaremos os possíveis caminhos para se avançar no processo de consolidação do marco regulatório, importante para o desenvolvimento, não só econômico, mas da própria democracia brasileira.
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No presente estudo apresentaremos elementos para uma reflexão a respeito das agências reguladoras no Brasil, assim como o seu papel na sustentação do processo de desenvolvimento socioeconômico no país.Em linhas gerais, com base em uma revisão bibliográfica, faremos uma análise sobre as mudanças políticas e organizacionais pelas quais passou a regulação no Brasil. Com base nessa revisão, discutiremos a responsabilidade dos atores sociais envolvidos no processo de institucionalização das agências reguladoras.Para isso, destacaremos a atuação do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil nessas instituições. Também demonstraremos como o debate em torno do papel das agências vem ocorrendo de forma turbulenta a partir da troca de Governo Federal em 2003, e como isso tem sua origem em uma crise de identidade pela qual passa o governo. Finalmente, destacaremos os possíveis caminhos para se avançar no processo de consolidação do marco regulatório, importante para o desenvolvimento, não só econômico, mas da própria democracia brasileira.

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