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Reflexões sobre a competição tributária e o federalismo fiscal brasileiro

Por: Conceição, Jorge Henrique Muniz daColaborador(es): CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 10 SantiagoDetalles de publicación: Rio de Janeiro Governo do Estado do Rio de Janeiro. Tribunal de Contas 2005Descripción: 10 pTema(s): ADMINISTRACION TRIBUTARIA | ANALISIS ECONOMICO | CONGRESO CLAD 10-2005 | DESCENTRALIZACION FISCAL | FINANZAS DE LA ADMINISTRACION LOCAL | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso X Resumen: A reação natural a mais de 20 anos de concentração do poder político esteve fortemente presente na elaboração da atual Constituição da República. Dela resultou um desenho federativo sob uma configuração que amplia a proximidade da relação entre comunidade financiadora e agente governamental gestor das finanças públicas, em especial no segmento alocativo. Como condição para tal, sobrevieram o aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios, a desconcentração dos recursos tributários disponíveis e a transferência de encargos da União para aquelas unidades.Este trabalho objetiva discutir como a competição tributária, segundo o modelo federativo brasileiro, traz em si, de forma inerente, o germe da mútua destrutividade, o qual se retroalimenta em um ciclo contínuo.Vive-se um momento em que não mais nos basta olhar a competição tributária apenas sob o foco da legitimidade intrínseca de um ente federado na autopreservação e na defesa do interesse de seus contribuintes e cidadãos.É necessário, sob o prisma da cooperação e integração dos governos subnacionais, discutir a competição tributária mirando as externalidades provocadas sobre outros entes federados e a resultante para todo o país.
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INAP-AR:CD 45 Congreso X Navegar estantería (Abre debajo) Disponible 010403

A reação natural a mais de 20 anos de concentração do poder político esteve fortemente presente na elaboração da atual Constituição da República. Dela resultou um desenho federativo sob uma configuração que amplia a proximidade da relação entre comunidade financiadora e agente governamental gestor das finanças públicas, em especial no segmento alocativo. Como condição para tal, sobrevieram o aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios, a desconcentração dos recursos tributários disponíveis e a transferência de encargos da União para aquelas unidades.Este trabalho objetiva discutir como a competição tributária, segundo o modelo federativo brasileiro, traz em si, de forma inerente, o germe da mútua destrutividade, o qual se retroalimenta em um ciclo contínuo.Vive-se um momento em que não mais nos basta olhar a competição tributária apenas sob o foco da legitimidade intrínseca de um ente federado na autopreservação e na defesa do interesse de seus contribuintes e cidadãos.É necessário, sob o prisma da cooperação e integração dos governos subnacionais, discutir a competição tributária mirando as externalidades provocadas sobre outros entes federados e a resultante para todo o país.

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