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O papel do Estado como formulador e indutor de uma política pública de acesso ao crédito como ferramenta de combate à pobreza e inclusão social

Por: Barone, Francisco MarceloColaborador(es): Zouain, Deborah Moraes | CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 9 MadridDetalles de publicación: Rio de Janeiro Fundaçao Getúlio Vargas. Escola Brasileira de Administraçao Pública e de Empresas. Programa de Estudos Avançados em Pequenos Negócios, Empreendedorismo e Microfinanças 2004Descripción: 15 pTema(s): CONGRESO CLAD 9-2004 | CREDITO | DESARROLLO LOCAL | DESARROLLO SOCIAL | ESTUDIO DE CASOS | INSTITUCION FINANCIERA PUBLICA | POBREZA | POLITICA CREDITICIA | BRASILOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso IX Resumen: O combate à pobreza e a inclusão social são temas recorrentes quando se analisam as políticas públicas implementadas na América Latina na última década. No Brasil, o Plano Real, implementado no governo de presidente Itamar Franco, em 1994, conseguiu estabilizar a economia, eliminando a inércia inflacionária de preços e salários.A eliminação do imposto inflacionário foi um alívio para a base da pirâmide social e empresarial brasileira, porém não foi suficiente para conter o processo de empobrecimento da população, como conseqüência direta da reestruturação produtiva e distributiva provocada pela globalização, através do aumento do desemprego e da informalidade dos pequenos negócios.A partir de 1995 e durante os oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em função deste cenário, o governo federal assumiu o papel de formulador e indutor de uma série de políticas públicas voltadas a minimização desta situação. Dentre elas, o acesso ao crédito, não como política isolada, mais dentro de um contexto de desenvolvimento local integrado e sustentado ocupou papel de suma importância.Os policy makers deste período entendiam que o crédito produtivo (microcrédito) era a melhor forma de manutenção de postos de trabalho e geração de renda para a unidade familiar e que, em um segundo momento, através do efeito multiplicador da renda seus benefícios se estenderiam por toda a coletividade.A partir de 2003, com a ruptura política provocada pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente, a nova equipe de policy makers optou pela manutenção da política econômica do governo anterior, porém, o conceito de acesso ao crédito foi modificado para bancarização das camadas mais baixas da população.Como resultado desta nova visão foram destinados 2% do compulsório sobre os depósitos a vista para o microcrédito e a criação pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de contas simplificadas.Este artigo tem dois objetivos: apresentar as principais políticas públicas de acesso ao crédito, implementadas nos últimos 10 anos no Brasil, como forma de inclusão social e combate à pobreza, tendo o governo federal como indutor e ator mais relevante e, servir de referencial analítico aos artigos que compõem o painel "o acesso ao crédito como política pública de combate a pobreza e inclusão social", a saber: "microcrédito para os pequenos negócios", "democracia, gobernabilidad y crédito popular", "entre o microcrédito e a bancarização: impasses para a constituição de um mercado de microfinanças adequado às necessidades dos microempreendedores", "microfinanzas aplicado al medioambiente: el caso de las micro y pequeña empresa en Paraguay".
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O combate à pobreza e a inclusão social são temas recorrentes quando se analisam as políticas públicas implementadas na América Latina na última década. No Brasil, o Plano Real, implementado no governo de presidente Itamar Franco, em 1994, conseguiu estabilizar a economia, eliminando a inércia inflacionária de preços e salários.A eliminação do imposto inflacionário foi um alívio para a base da pirâmide social e empresarial brasileira, porém não foi suficiente para conter o processo de empobrecimento da população, como conseqüência direta da reestruturação produtiva e distributiva provocada pela globalização, através do aumento do desemprego e da informalidade dos pequenos negócios.A partir de 1995 e durante os oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em função deste cenário, o governo federal assumiu o papel de formulador e indutor de uma série de políticas públicas voltadas a minimização desta situação. Dentre elas, o acesso ao crédito, não como política isolada, mais dentro de um contexto de desenvolvimento local integrado e sustentado ocupou papel de suma importância.Os policy makers deste período entendiam que o crédito produtivo (microcrédito) era a melhor forma de manutenção de postos de trabalho e geração de renda para a unidade familiar e que, em um segundo momento, através do efeito multiplicador da renda seus benefícios se estenderiam por toda a coletividade.A partir de 2003, com a ruptura política provocada pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente, a nova equipe de policy makers optou pela manutenção da política econômica do governo anterior, porém, o conceito de acesso ao crédito foi modificado para bancarização das camadas mais baixas da população.Como resultado desta nova visão foram destinados 2% do compulsório sobre os depósitos a vista para o microcrédito e a criação pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal de contas simplificadas.Este artigo tem dois objetivos: apresentar as principais políticas públicas de acesso ao crédito, implementadas nos últimos 10 anos no Brasil, como forma de inclusão social e combate à pobreza, tendo o governo federal como indutor e ator mais relevante e, servir de referencial analítico aos artigos que compõem o painel "o acesso ao crédito como política pública de combate a pobreza e inclusão social", a saber: "microcrédito para os pequenos negócios", "democracia, gobernabilidad y crédito popular", "entre o microcrédito e a bancarização: impasses para a constituição de um mercado de microfinanças adequado às necessidades dos microempreendedores", "microfinanzas aplicado al medioambiente: el caso de las micro y pequeña empresa en Paraguay".

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