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Controle da regulação : problemas e possíveis soluções

Por: Saravia, Enrique JerónimoColaborador(es): CLAD | Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 9 MadridDetalles de publicación: Rio de Janeiro Fundaçao Getulio Vargas. Escola Brasileira de Administraçao Pública e de Empresas 2004Descripción: 9 pTema(s): CONGRESO CLAD 9-2004 | CONTROL GUBERNAMENTAL | CONTROL INTERNO | MARCO JURIDICO | PROCESO DE REGULACION | TRANSPARENCIA | ARGENTINA | BRASIL | ESTADOS UNIDOS | FRANCIA | REINO UNIDOOtra clasificación: INAP-AR:CD 45 Congreso IX Resumen: A criação de autoridades independentes de regulação é um dos fatos mais inovadores da moderna administração pública. Nos últimos anos, vários países estabeleceram agências reguladoras dotadas de autonomia financeira e de gestão. Em muitos casos, essas agências contrariam estilos políticos e culturas administrativas longamente enraizados. A questão que se coloca é como controlar as novas agências. Os organismos clássicos de controle poderiam não entender as razões da independência ou a cultura dos interesses não estatais envolvidos na regulação. O Parlamento e as diversas instâncias do Poder Executivo poderiam ter dificuldade em distinguir políticas de Estado de políticas governamentais e introduzir variáveis, como a dos tempos políticos, que prejudicariam a eqüidistância do regulador. Uma possível solução seria a procura do equilíbrio entre diversas instâncias de controle. A ponência se propõe analisar esses tôpicos, bem como descrever a experiência, a esse respeito, de outros países (Argentina, Brasil, Estados Unidos, França, Reino Unido).
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A criação de autoridades independentes de regulação é um dos fatos mais inovadores da moderna administração pública. Nos últimos anos, vários países estabeleceram agências reguladoras dotadas de autonomia financeira e de gestão. Em muitos casos, essas agências contrariam estilos políticos e culturas administrativas longamente enraizados. A questão que se coloca é como controlar as novas agências. Os organismos clássicos de controle poderiam não entender as razões da independência ou a cultura dos interesses não estatais envolvidos na regulação. O Parlamento e as diversas instâncias do Poder Executivo poderiam ter dificuldade em distinguir políticas de Estado de políticas governamentais e introduzir variáveis, como a dos tempos políticos, que prejudicariam a eqüidistância do regulador. Uma possível solução seria a procura do equilíbrio entre diversas instâncias de controle. A ponência se propõe analisar esses tôpicos, bem como descrever a experiência, a esse respeito, de outros países (Argentina, Brasil, Estados Unidos, França, Reino Unido).

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